REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL CESTAS IMPOSSÍVEIS SKY

“DISTRIBUIÇÃO GRATUITA”

(MODALIDADE CONCURSO)

Esta Promoção Comercial, na modalidade Concurso, denominada “CESTAS IMPOSSÍVEIS SKY”, é promovida pela SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. (Promotora), com sede na Av. Nações Unidas, 12.901, 15º andar, Torre Norte Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP 04578-910, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.497.373/0001-10 e acontece em todo território nacional, tendo como objetivo promover o patrocínio da SKY à NBB.

1.DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO

1.1.A data de início da Promoção será em 23 de fevereiro de 2017 e o término em 09 de março de 2017.

2.PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

2.1.O período de participação da Promoção se inicia no dia 23 de fevereiro de 2017 e se estende até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 07 de março de 2017, horário oficial de Brasília.

3.QUEM PODE PARTICIPAR

3.1.Participam desta Promoção pessoas físicas maiores de 13 (treze) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, usuárias do Instagram, que possuam um perfil público nessa plataforma e que cumprirem as disposições deste Regulamento da Promoção.

3.2.As participações serão feitas unicamente por intermédio da plataforma Instagram(http://instagram.com/ ou http://instagr.am/). Reforçamos que é necessário possuir uma conta ativa e um perfil público no Instagram para participar da Promoção.

3.3.Não podem participar: funcionários da Promotora; funcionários das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

4.PREMIAÇÃO

4.1.Será distribuído pela Promoção 01 (um) prêmio, conforme tabela abaixo:

Descrição do prêmio

Quantidade

Valor unitário

de prêmios

01 (um) pacote de viagem para passar o final de

semana em São Paulo com direito a

acompanhante, incluindo passagem aérea cidade

01 (um)

ganhador x são Paulo x cidade do ganhador,

R$ 4.598,00

traslados, hospedagem em categoria turística com

café da manhã, 02 acessos para evento Jogo das

Estrelas nos dias 18 e 19/03, transfer hotel x

evento x hotel, alimentação no valor de R$ 200/dia.

R$ 4.598,00 (quatro mil

VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS *

quinhentos e noventa e oito reais)

*O valor acima se refere ao valor de mercado atual e aproximado dos prêmios.

4.2.A viagem, por ser um pacote exclusivo adquirido pela Promotora, será realizada nos dias 17 a 19 de Março de 2017. A fruição do prêmio em período diverso deste acarreta a perda do direito de levar o acompanhante bem como de assistir o evento e, por fim, não poderá ocorrer em períodos de alta temporada (2ª quinzena de junho, julho, 1ª quinzena de agosto, dezembro e janeiro) e feriados (Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Independência do Brasil, Finados, etc.), não sendo devida, em todo caso, nenhuma compensação por parte da Promotora, devendo ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias da apuração.

4.3.Os prêmios serão distribuídos livres e desembaraçados de quaisquer ônus para os Participantes contemplados e não poderão ser substituídos ou trocados por dinheiro, ou por qualquer outro item não descrito neste Regulamento.

4.4.Os prêmios são pessoais e intransferíveis e em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para terceiros.

4.5.A propriedade dos prêmios será comprovada, conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

4.6.O valor indicado do Prêmio pode variar dependendo dos locais de partida, do transporte terrestre, e/ou das flutuações das tarifas da companhia aérea e eventuais diferenças não serão pagas a qualquer título aos premiados. O Prêmio consiste apenas nos itens legalmente devidos e expressamente previstos acima.

4.7.O vencedor com idade entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos deve estar necessariamente acompanhado por um adulto com mais de 18 (dezoito) anos para usufruir do prêmio

4.8.Os menores de 18 anos (contemplado ou acompanhante) só poderão viajar com um dos seus responsáveis legais ou desde que tenham a devida autorização expressa de seus responsáveis legais e do juizado de menores para viajar, se necessário. Nenhum menor de idade, em hipótese alguma, poderá permanecer desacompanhado ao longo de todo o usufruto do prêmio.

4.9.O contemplado necessariamente deverá ser um dos integrantes da viagem. A Promotora não permitirá que a viagem ocorra sem a presença do contemplado.

4.10.Caso algum dos itens que compõe o prêmio não seja utilizado pelo contemplado o valor correspondente será desconsiderado e não será necessário o recolhimento deste, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União.

4.11.Se o contemplado residir em cidade distante até 500 km (quinhentos quilômetros) de São Paulo o deslocamento poderá ser realizado exclusivamente por meio terrestre.

4.12.O contemplado e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data, com o mesmo meio de transporte, partindo e retornando ao domicílio do contemplado. Fica desde já claro e acertado que o contemplado, em nenhuma hipótese, será reembolsado caso escolha outra forma de locomoção que não seja aquela oferecida pela Promotora.

4.13.A Promotora não liberará a extensão da viagem, mesmo que seja por conta própria.

4.14.Não estão inclusos no prêmio excesso de bagagem, gorjetas, despesas de frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, locação de carros, gasolina e, demais despesas que não estiverem descritas no Regulamento, as quais serão de inteira responsabilidade do contemplado e/ou de seu acompanhante, razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade da Promotora e/ou indenização a ser por ela suportada.

4.15.O contemplado e seu acompanhante declaram estarem cientes das situações abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Promotora não se responsabilizará:

·Por qualquer ato pessoal que o contemplado e seus acompanhantes venham a cometer, notadamente aqueles que apresentem qualquer forma de afronta aos bons costumes, à moral e à legislação vigente no Brasil e nos Estados Unidos.

·Por atrasos ou cancelamento de voos e por falhas na prestação de serviços prestados por terceiros.

·Por quaisquer motivos de caso fortuito ou de força maior que impeçam o contemplado de cumprir os prazos estipulados nesta Promoção.

·Pela a obtenção dos respectivos passaportes e demais documentos necessários para usufruir do prêmio viagem

4.16.Caso algum contemplado e/ou seu acompanhante decidam realizar atividades não programadas no pacote de viagem oferecido como prêmio, ou mesmo não participar daquelas que serão oferecidas no referido pacote, este ficará integral e isoladamente responsável pela programação escolhida e por qualquer dano ou prejuízo que o contemplado e/ou seu respectivo acompanhante venham a sofrer em decorrência desta, não cabendo à Promotora ressarci-lo ou compensá-lo das despesas decorrentes dessa escolha. Caso o contemplado ou seu acompanhante venham a perder qualquer atividade programada pela Promotora, fica a

Promotora isenta de ressarci-los ou até mesmo de compensa-los com uma nova atividade ou uma nova data para a atividade.

A empresa Promotora não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao contemplado e seu acompanhante, bem como aos seus bens materiais durante a viagem objeto do Prêmio, tais como, mas não se limitando, roubo, furto e acidentes, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos.

5.DESCRIÇÃO DETALHADA DA PARTICIPAÇÃO

5.1.Durante o período de participação da Promoção, os interessados em participar deverão fazer um vídeo de no máximo 60 (sessenta) segundos fazendo uma performance de uma cesta (forma de pontuação do jogo de basquete). A cesta pode acontecer em uma quadra de basquete ou em outro local, desde que haja uma cesta de basquete no local.

5.2.O vídeo deverá ser publicado no perfil do Participante na rede social Instagram, com a marcação (hashtag) #CestasImpossiveisSKY ou #CestasImpossíveisSKY.

5.3.Só participarão da promoção os vídeos com até 60 (sessenta) segundos, publicados em perfil público no Instagram, com a hashtag indicada.

5.4.AO POSTAR O VÍDEO NO INSTAGRAM COM A (HASHTAG) #CestasImpossiveisSKY ou #CestasImpossíveisSKY O PARTICIPANTE ESTÁ MANIFESTANDO SEU CONSENTIMENTO EM PARTICIPAR DA PROMOÇÃO. ESSA POSTAGEM IMPLICA AINDA NA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO REGULAMENTO EM SUA TOTALIDADE.

5.5.A ALTERAÇÃO DA HASHTAG #CestasImpossiveisSKY ou #CestasImpossíveisSKY

APÓS A POSTAGEM DO VÍDEO OU A SUA ESCRITA DE MANEIRA EQUIVOCADA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS ELEMENTOS APONTADOS ANTERIORMENTE INVIABILIZA A PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO.

5.6.OS VÍDEOS PUBLICADOS DEVERÃO SER DE CRIAÇÃO PRÓPRIA DO PARTICIPANTE, SOB PENA DE SER CONSIDERADA FRAUDE À PROMOÇÃO.

5.7.A Promotora enviará mensagem direta (direct) pelo Instagram ao contemplado na apuração, solicitando o nome completo, endereço, e-mail e telefone para formação de cadastro e posterior entrega do Prêmio.

5.8.Toda e qualquer vídeo postado será submetido à análise prévia por uma Comissão Julgadora, visando identificar se o conteúdo possui algumas das características que a impeça de ser aceita nesta Promoção. A Promotora reserva-se ao direito de não aceitar qualquer conteúdo, se, a seu exclusivo critério, este for considerado inapropriado para a Promoção. A Promotora não prestará quaisquer informações a respeito da razão pela qual qualquer conteúdo não foi aceito.

5.9.Os vídeos não deverão possuir, sob pena de exclusão na Promoção, conteúdos que:

?Forem contrários a qualquer regra deste Regulamento.

?Possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia e danos materiais e/ou danos morais.

?Sejam obscenos e/ou pornográficos.

?Contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal).

?Constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões.

?Contenham informações racistas ou discriminatórias.

?Violem qualquer lei ou sejam inapropriados.

?Façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato.

?Tenham sido produzidos por terceiros, violem direitos autorais, de imagem ou de propriedade industrial de terceiros.

?Façam associação a marcas de terceiros.

5.10.Caso sejam recebidos vídeos idênticos de Participantes diferentes será considerada válida, para fins de participação e premiação nesta Promoção, o vídeo que preencha os requisitos de participação desse Regulamento e que houver sido primeiro postado no Instagram.

6.AFERIÇÃO DOS CONTEMPLADOS

6.1.Os vídeos enviados pelos Participantes ao longo do período de participação da Promoção serão avaliados por uma Comissão Julgadora, formada por profissionais determinados pela Promotora, a qual deverá analisar, com total autonomia e isenção, todos os vídeos enviados pelos Participantes e escolher 01 (um) vídeo vencedor, de acordo com os seguintes critérios:

?Verificação da presença dos elementos de participação (vídeo com no máximo 60 segundos, perfil público no Instagram e hashtag)

?Adequação ao tema da Promoção e às normas desse Regulamento.

?Criatividade.

?Originalidade.

6.2.A decisão da Comissão Julgadora será considerada soberana e irrecorrível.

6.3.Na hipótese de desclassificação ou desistência dos Participantes contemplado, em qualquer etapa da presente Promoção, a Promotora deverá recolher o valor do prêmio à União.

7.DATA, FORMA E LOCAL DA APURAÇÃO

7.1.A apuração do Contemplado vai acontecer nos dias 08/03/2017 e 09/03/2017, das 08 às 18h, na Av. Nações Unidas, 12.901, 15º andar, Torre Norte Brooklin Novo.

8.FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

8.1.O resultado da Promoção e o nome do contemplado será divulgado no endereço no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a data da apuração.

8.2.Os Contemplados serão comunicados do resultado da Promoção pelo envio de mensagem direta pelo Instagram.

9.LOCAL ONDE OS PRÊMIOS SERÃO EXIBIDOS

9.1.Devido as características dos prêmios, eles não serão exibidos. Contudo a Promotora compromete-se com a sua aquisição conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

10.FORMA DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

10.1.Os prêmios serão entregues pela Promotora, no endereço informado pelo ganhador no momento do contato, sem qualquer tipo de ônus, em até 30 (trinta) dias após a data apuração, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72, por meio de carta compromisso.

10.2.No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o contemplado deverá assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio. Neste ato, deverão ainda, apresentar e entregar cópia do seu RG e CPF que, juntamente com o recibo, constituirão prova de entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.

10.3.Na hipótese do Contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o Contemplado constituir Procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos para o fim que se destina.

10.4.Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de

sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

10.5.Na hipótese de falecimento do Contemplado antes da entrega do prêmio, este será entregue ao seu espólio, na pessoa do inventariante, desde que fique comprovada tal condição dentro do prazo de prescrição dos prêmios estabelecido na Lei e nesse Regulamento.

10.6.A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento do prêmio será de inteira responsabilidade do Contemplado.

11.PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

11.1.Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias passados da data do término do prazo prescricional.

12.DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES

12.1.A participação nesta Promoção implica a total aceitação, sem ressalvas nem restrições, deste Plano de Operações, assim como das leis e regulamentos aplicáveis.

12.2.Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento caso ajam em qualquer etapa da Promoção, com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

12.3.Qualquer Participante que tente interferir no sistema da Promoção de qualquer forma, para ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado da Promoção. Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação do Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora.

12.4.Quando ocorrer a desclassificação de um Participante pelos motivos acima indicados serão utilizadas as regras estabelecidas nesse Regulamento para identificar um Participante apto a receber a premiação.

13.DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES

13.1.As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos Participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora. Persistindo-as serão

submetidas à Representação de Promoções Comerciais (REPCO/CAIXA) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

14.PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1.A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

14.2.Qualquer reprodução não autorizada destes sinais distintivos constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções cíveis, penais e/ou administrativas.

15.DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1.A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.

15.2.A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação pelo Participante das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros.

15.3.A participação não poderá ser cancelada após a inscrição na Promoção.

15.4.Os Participantes concordam em ceder neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à Promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.

15.5.OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

15.6.Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Promotora.

15.7.A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

15.8.A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos Participantes.

15.9.Qualquer vídeo postado nas condições de participação dessa Promoção fica sujeita às especificidades de interação do Instagram, incluindo, mas não se limitando a, comentários e curtidas feitos por outros usuários e Participantes.

15.10.O Instagram em nenhuma hipótese patrocina, apoia ou realiza este concurso.

15.11.A Promotora afirma que essa promoção comercial está em conformidade com as determinações das Políticas e dos Termos de Uso atualizados do Instagram.

15.12.Fica, desde já, eleito o foro do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

Esta Promoção foi autorizada pela Representação de Promoções Comerciais – REPCO - Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA nº 3-0214/2017